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Regularização Fundiária

Tabela de Regularização Fundiária

Número Exercício Publicação Tipo Descrição Visualizar
000/2021 2021 29/07/2021 Termos Termo de Indicação do Responsâvel pela Reurb do empreendimento Cohab no Município. Anexo VI
Visto ( 42 )
000/2021 2021 29/07/2021 Termos Termo de Solicitação, Ciência e Resposabilidade. Anexo V
Visto ( 45 )
042/2021 2021 30/08/2021 Decretos Institui e Disciplina a Comissão Técnica de Regularização Fundíaria Urbana CTM REURB
Visto ( 49 )
001/2021 2021 27/07/2021 Procedimentos Conjunto Habitacional Klinger Otoni Silva II Anexo VII
Visto ( 43 )
001/2021 2021 06/08/2021 Procedimentos Conjunto Habitacional Klinger Otoni Silva II Anexo III
Visto ( 40 )
187/2021 2021 27/07/2021 Portarias Instauração a Regularização Fundíaria Urbana no Conjunto Habitacional Klinger Otoni Silva II
Visto ( 44 )
002/2021 2021 02/09/2021 Procedimentos Conjunto Habitacional Klinger Otoni Silva l Anexo VIII
Visto ( 40 )
002/2021 2021 29/07/2021 Procedimentos Conjunto Habitacional Klinger Otoni Silva l Anexo VII
Visto ( 44 )
193/2021 2021 27/07/2021 Portarias Instauração a Regularização Fundíaria Urbana no Conjunto Habitacional Klinger Otoni Silva I
Visto ( 71 )
004/2010 2020 22/06/2020 Atas das Reuniões Ata 4ª Reunião de comissões
Visto ( 60 )
003/2019 2019 22/10/2019 Atas das Reuniões 3º Reunião da comissão.
Visto ( 43 )
002/2019 2019 09/10/2019 Galeria Foto - 2ª Reunião da Comissão
Visto ( 78 )
001/2019 2019 23/09/2019 Galeria Fotos - 1ª Reunião da Comissão
Visto ( 601 )
001/2019 2019 09/10/2019 Decisões DECISÃO INSTAURA REURB - BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA
Visto ( 621 )
002/2019 2019 09/10/2019 Atas das Reuniões ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Visto ( 72 )
001/2019 2019 23/09/2019 Atas das Reuniões ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Visto ( 693 )
038/2019 2019 17/09/2019 Leis DECRETO CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Visto ( 705 )