Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos do Covid19:
Flexibiliza a obrigatoriedade de utilização de máscara ou cobertura facial.
Flexibiliza a obrigatoriedade de utilização de
máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a
boca no âmbito do Município de Jacinto/MG
e dá outras providências
18/04/2022