Cadastro da Classe Cultural do Município de Jacinto – MG para a Lei Aldir Blanc
Este formulário visa cadastrar os agentes culturais,
artistas, produtores(as), técnicos(as) e Espaço Cultural ou um Grupo/Coletivo da cultura da
cidade de Jacinto– MG, para aplicação dos recursos oriundos da Lei Federal nº 14.017,
de 29/06/2020, denominada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Aqueles que possuem
inscrições homologadas nos cadastros previstos no art. 7º, §1º, da Lei 14.017/2020
também devem preencher este formulário.
Os profissionais e entidades beneficiadas
serão limitados conforme o recurso financeiro efetivamente enviado ao município pelo Governo Federal.
Os que não preencherem os requisitos serão desclassificados automaticamente, assim o beneficiário
subsequente será convocado para apresentar a documentação.
Nenhuma informação
coletada por este formulário será tornada pública sem a autorização de seus participantes/respondentes,
salvo aquelas imprescindíveis para atender aos princípios da publicidade e transparência, quando necessário.
Departamento de Cultura de Jacinto se reserva no direito de solicitar documentações que comprovem as informações prestadas neste
formulário, bem como consultar órgãos públicos para atestar a veracidade do informado.
O titular dos dados é
responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas. A falsidade ou a inverdade das informações
poderá implicar nas cominações penais, civis e administrativas, previstas em lei.