Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a Marinha do Brasil, Prefeitura Municipal de Jacinto, e Ministério Público Estadual, vai possibilitar o retorno dos trabalhos da Balsa de Jacinto. O TAC foi assinado nesta quinta-feira, 07 de maio, pelo prefeito municipal Junior de Denir, o promotor de justiça Gabriel Carvalho, e o comandante da Capitania Fluvial de Pirapora-MG, Capitão Calos Euzébio, após uma longa reunião no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Jacinto. Ainda participaram da reunião os vereadores Joarlei, Rita, Antônio Lacerda, Si Barqueira, Serjão e Dida.
No acordo, o prefeito Junior de Denir se compromete em fazer melhorias de imediato na estrutura da embarcação para que ela possa operar com uma licença provisória da Marinha. A embarcação deverá navegar durante o dia, das 6h às 18h, e a noite irá passar pelas reformas estruturais que precisa para que a Marinha conceda a licença definitiva.
ENTENDA PORQUE A BALSA FOI INTERDITADA
A balsa de Jacinto foi adquirida pelo município no ano de 2014, pelo então prefeito Dantez Ferraz, e custou aos cofres públicos o montante de R$ 402.600. No entanto, de acordo com a Marinha do Brasil, a embarcação não possui inscrição e registro no órgão desde sua fabricação, além de não possuir as condições mínimas legais necessárias para operar.
Assim que notificado pela Capitania Fluvial do São Francisco, o atual prefeito municipal, Junior de Denir, determinou buscas nos documentos da Prefeitura Municipal do processo de aquisição da embarcação. Até a última sexta-feira (24/04) não havia sido encontrado nenhum documento referente ao projeto de engenharia naval, registro de reponsabilidade técnica e demais documentos necessários para o registro de uma embarcação junto as autoridades marítimas.
Nos poucos documentos encontrados, se descobriu que a embarcação foi adquirida de uma oficina mecânica, localizada no bairro Baianão, no município de Porto Seguro-BA. A referida oficina, no entanto, não possui os requisitos legais para fornecer esse tipo de produto.
Foi localizado ainda um relatório técnico do engenheiro naval, Ruy Sevalho, que esteve em Jacinto em 2018 para avaliar a embarcação. O engenheiro identificou diversas irregularidades no processo de montagem da balsa. “A configuração estrutural da balsa foi considerada insatisfatória estando fora das boas práticas de engenharia naval e em conflito com a NORMAM 02, impossibilitando a emissão de laudo e documento LCEC – Licença de Construção de Embarcação já Construídas”, diz o relatório.
É grave o fato de o fornecedor da balsa não possuir requisitos legais para vender esse tipo de produto. Os responsáveis pela aquisição da balsa terão de responder na justiça pelas irregularidades cometidas, inclusive o fato de ter colocado a embarcação para operar sem o devido registro junto as autoridades marítimas.