Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós.

Política de Privacidade

O portal da Prefeitura Municipal de Jacinto adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

Utilização do Portal

O portal da Prefeitura Municipal de Jacinto tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.

Quando o portal da Prefeitura Municipal de Jacinto requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Prefeitura Municipal de Jacinto suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao portal www.coqueiral.mg.gov.br quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A partir do momento em que o usuário acessa o portal, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

O portal da Prefeitura Municipal de Jacinto poderá se recusar ou impedir o acesso ao portal àqueles usuários que descumpram suas condições. Todas as informações sobre a navegação do usuário no portal são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas. A Prefeitura Municipal de Jacinto não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do portal.

Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no portal são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Prefeitura Municipal de Jacinto. Somente funcionário(s) autorizado(s) tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

A Prefeitura Municipal de Jacinto não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. A Prefeitura Municipal de Jacinto só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste portal, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste portal sem o consentimento prévio e formal da Prefeitura Municipal de Jacinto. O uso da logo, brasão ou outros símbolos municipais relativos a Prefeitura Municipal de Jacinto é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo por força da legislação vigente.

Links Para o Portal da Prefeitura Municipal de Jacinto na Internet

É autorizada a inserção de links dos portais da Prefeitura Municipal de Jacinto em outros sites, sítios ou portais, levando-se em conta as seguintes observações:

  1. A Prefeitura Municipal de Jacinto não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu site, sítio ou portal;
  2. Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do portal da Prefeitura Municipal de Jacinto.

Links de Terceiros

O portal da Prefeitura Municipal de Jacinto contém links para outros sites, portais e sítios de terceiros. A Prefeitura Municipal de Jacinto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros endereços relativos a estes sites, portais e sítios, administrado por terceiros.

Conteúdo do Portal

A Prefeitura Municipal de Jacinto garante que as informações contidas neste portal são oficiais e atualizadas.

A Prefeitura Municipal de Jacinto não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, sites ou portais, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, a Prefeitura Municipal de Jacinto se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste portal, sem aviso prévio aos usuários.

Utilização de Cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada e também para o melhor funcionamento e atendimento, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

Acesso a Informações nos Sistemas Informatizados da Prefeitura Municipal de Jacinto

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública Muncipal estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no portal da Prefeitura Municipal de Jacinto. Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional e Legislação do Estado de Minas Gerais e Legislação do Município de Coqueiral, relativas ao assunto.

Serviços que Utilizam o Protocolo Seguro

Determinados serviços no portal da Prefeitura Municipal de Jacinto estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Prefeitura Municipal de Jacinto, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao portal da Prefeitura Municipal de Jacinto, e somente por ela serão utilizadas.

Pode haver necessidade de instalação de certificados necessários, em determinados serviços, para estabelecer essa relação de confiança entre o portal da Prefeitura Municipal de Jacinto e o usuário.

Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura Municipal de Jacinto qualquer momento em que julgue conveniente ou também para se adequar às mudanças na legislação vigente ou por outras questões jurídicas.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Prefeitura Municipal de Jacinto.

Disposições Gerais

Fica a disposição do Foro da Cidade de Boa Esperança, na unidade federativa de Minas Gerais, sito na República Federativa do Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que possam se apresentar nestes presentes termos e/ou políticas apresentados.

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