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Audiência Pública - Prestação de contas à população

Publicado em: 07/06/2018 - 09:06:32
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Audiência Pública - Prestação de contas à população
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Ocorreu ontem, 07/06/2018, no plenário da Câmara de Vereadores, uma audiência pública para avaliação da meta fiscal do executivo referente ao primeiro quadrimestre (janeiro-abril) de 2018.

Pela primeira vez, desde a promulgação da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), o chefe do executivo promove em Jacinto uma audiência para prestar contas à população.

Para avaliar a meta fiscal, o Prefeito e sua equipe de governo, apresentou à Comissão de Finanças da Câmara, bem como à população, a estimativa e o valor arrecadado com impostos e transferências voluntárias dos governos estadual e federal; as despesas geradas com a prestação de serviços (saúde, educação, social, obras...); os investimentos realizados; bem como o percentual de endividamento da Prefeitura.

A LRF obriga o poder executivo a apresentar o cumprimento da meta fiscal quadrimestralmente. Ocorre que em Jacinto isso nunca foi apresentado para a população.

Durante o evento, os secretários municipais apresentaram um demonstrativo dos serviços prestados à população nesses dezessete meses de gestão.

Ao final, o Prefeito, Leonardo Augusto, enfatizou que a transparência, além de obrigação legal, é um compromisso de campanha, vez que se considera um empregado da população jacintense. Citou ainda algumas medidas adotadas quando assumiu a Prefeitura, visando dar transparência do gasto com o dinheiro público (estruturação do site da Prefeitura disponibilizando em tempo real o valor do salário de cada servidor, contratos celebrados com fornecedores, valores gastos com diárias, convênios, disponibilização das leis municipais...).

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