Formulário
O que é?
Esse formulário, destinado às associações e população de Jacinto/MG em geral, para Consulta Pública On-line que disponibiliza o projeto de lei e coleta sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Muito obrigado por sua participação. Por que a Prefeitura faz isso? O Planejamento Orçamentário, ação obrigatória imposta ao governante por força da Constituição Federal, é composta pelo PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual.
Quem pode preencher esse formulário? Qualquer morador de Jacinto e as associações representativas durante o planejamento municipal.
Campos marcados com * são obrigatórios.